A democracia fracassou?

Por Nelson José de Camargo*
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No mês de junho nosso país foi sacudido por protestos. A causa inicial foi o reajuste das tarifas de transporte coletivo, mas logo surgiram outras bandeiras. A corrupção, a PEC 37, a “cura gay”, os gastos com a Copa. O povo, ou parcela importante dele, protestou contra “tudo o que aí está”.

Em um dos protestos pessoas com bandeiras de partidos políticos foram hostilizadas. Muitos dos manifestantes se posicionaram claramente contra todos os partidos. Ocorre que a forma de governo adotada no Brasil, e na maioria dos países ocidentais, é a chamada democracia representativa, que consiste na escolha de representantes do povo, por meio do voto, para ocupar os cargos públicos.

Rejeitar os partidos políticos é rejeitar essa forma de governo. Mas é possível colocar outra coisa no lugar?

Convém investigar um pouco a forma de governo que chamamos de democracia. É um produto na pólis grega, particularmente de Atenas, surgido no apogeu político e cultural desta cidade.

A democracia ateniense era direta, pois as decisões políticas eram tomadas pelos cidadãos, que se reuniam na Ágora para deliberar sobre as questões de interesse. No entanto, quem era considerado “cidadão” nesse sistema? indivíduos do sexo masculino, maiores de 21 anos, filhos de pai e mãe atenienses. Portanto, estavam excluídos mulheres e escravos, que constituíam a maior parte da população (80%, aproximadamente).

Pelos critérios de hoje, a democracia ateniense era um regime despótico e excludente. E não era apoiada por grandes pensadores da época, como Platão e Aristóteles.

A sociedade proposta por Platão em “A república” é claramente aristocrática, com as funções de governo cabendo às pessoas que seriam mais preparadas para tal, a aristocracia (na verdadeira acepção da palavra, “governo nos melhores”).

Os protestos são justos?

Por Nelson José de Camargo*

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As grandes cidades brasileiras têm sido agitadas nas últimas semanas por protestos contra o reajuste nas tarifas de transporte coletivo. As manifestações começaram em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas já se espalharam por todo o país e alcançaram repercussão internacional.

Todo movimento que leva parcelas da população ás ruas é político, e não há nenhum problema nisso. Fazer política não se resume a votar em alguém, que geralmente nem conhecemos, entre as opções que nos são apresentadas pelos partidos. Política é algo muito mais complexo, é exercer os direitos e cumprir os direitos de cidadão.

Qualquer ocupante de cargo público, de qualquer um dos três poderes – executivo, legislativo ou judiciário − e de qualquer nível – municipal, estadual ou federal – pode e deve ser cobrado e fiscalizado pela população.

A população tem todo o direito de protestar quando percebe que seus direitos não estão sendo respeitados, e quando o Estado não cumpre suas atribuições.

Já houve momentos na história em que a população saiu às ruas para protestar contra regimes autoritários; para exigir o direito de escolher os seus representantes; e para exigir ética e honestidade na política.

Hoje em dia, um dos principais instrumentos de reivindicação política são os movimentos sociais. Foram os movimentos dos trabalhadores que asseguraram direitos e garantias como salário mínimo, jornada de trabalho compatível com a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores, melhores salários, previdência social, entre outras conquistas.

Por que Beethoven é melhor do que funk

Por Nelson José de Camargo*

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Um respeitado sociólogo, irmão de um roqueiro bem conhecido no Brasil, declarou a um jornal de grande circulação que o funk carioca é arte de vanguarda. Pode ser desprezado pela elite intelectual, tal como foi no passado certo tipo de música negra norte-americana, que hoje é tida como de boa qualidade.

Afinal, o que é bom e ruim em arte? É possível chegar a um “juízo estético” para definir algo como “bom ou ruim” com base em critérios puramente racionais e objetivos?

Esta é uma tarefa hercúlea, na qual nem mesmo Kant foi bem-sucedido. Mas alguns conceitos formulados pelas Ciências Sociais no século XX podem nos ajudar a resolver esse dilema.

A chamada grande cultura seria apenas um padrão estabelecido por representantes brancos, europeus e homens da Europa. Portanto, é um conceito etnocêntrico, machista, misógino e preconceituoso.

Qual é a diferença entre “civilizado” e “selvagem”? Ora, o primeiro é tudo aquilo que se enquadra no paradigma eurocêntrico, colonialista adotado pelas classes dominantes. O segundo é quem não se submete a esse paradigma.

A esperança do pobre é o ano que vem!

Por Hailton Santos

Quando se fala da seca que castiga a região Nordeste, as manchetes são praticamente iguais às do tempo do coronelismo da República Velha (1889-1930). A literatura oficial diz que esse perverso meio de explorar riquezas e pessoas já não mais existe. Será mesmo?

O grande problema do Nordeste brasileiro é má distribuição de águas na região, como já se sabe há muito tempo. O mais ingênuo dos homens sabe que é sim possível resolver tal problema. A questão é política, ou seja, de vontade política.

Podemos citar como exemplo as regiões áridas em Israel e em Las Vegas, nos Estados Unidos, que tinham problemas parecidos... Com a diferença que lá as chuvas são mais escassas e o clima desértico. Diferentes das condições do Nordeste brasileiro, aonde as chuvas chegam, ainda que de forma irregular.

Israel e Las Vegas são exemplos de políticas públicas bem-sucedidas no que tange à recursos hídricos. Como tais, são referências para o resto do mundo.

Por que então, desde a República Velha, não conseguimos avançar nessa questão?

Porque essencialmente o coronelismo não acabou. Na verdade, nunca deixou de existir. Hoje o coronelismo institucionalizou-se na figura do político. Se no passado o sertanejo era ludibriado com cestas básicas, hoje tem a bolsa-família, que tem o mesmo efeito.

Por que sou contra a redução da maioridade penal

* Por Nelson José de Camargo
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Sempre que um crime brutal é cometido por um assim chamado “menor de idade”, reacende-se o debate sobre a redução da maioridade penal. Há projetos no Congresso para reduzir a maioridade penal para 16 anos. De modo geral, são propostas de políticos conservadores e adeptos de práticas clientelistas, ainda muito comuns no Brasil.

A adoção dessa medida seria absolutamente inócua para reduzir a violência, e apenas empurraria para o crime “menores de idade” ainda mais jovens, abaixo de 16 anos, por exemplo, que seriam os “novos menores”.

A solução para esse grave problema é muito mais radical. Começa pelo questionamento sobre o que é “maioridade”. O que é “maioridade penal”? Como definir alguém como “maior” ou “menor” de idade?

O primeiro registro formal de “maioridade” é oriundo do Direito Romano, que considerava “impúberes” homens com menos de 18 anos e mulheres com menos de 14 anos.

Na Idade média, boa parte dos conceitos do Direito Romano foi mantida. No período carolíngio, por exemplo, menores de 14 anos não podiam ser condenados à morte, ainda que estivessem sujeitos a receber castigos corporais.