Por que sou contra a redução da maioridade penal

* Por Nelson José de Camargo
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Sempre que um crime brutal é cometido por um assim chamado “menor de idade”, reacende-se o debate sobre a redução da maioridade penal. Há projetos no Congresso para reduzir a maioridade penal para 16 anos. De modo geral, são propostas de políticos conservadores e adeptos de práticas clientelistas, ainda muito comuns no Brasil.

A adoção dessa medida seria absolutamente inócua para reduzir a violência, e apenas empurraria para o crime “menores de idade” ainda mais jovens, abaixo de 16 anos, por exemplo, que seriam os “novos menores”.

A solução para esse grave problema é muito mais radical. Começa pelo questionamento sobre o que é “maioridade”. O que é “maioridade penal”? Como definir alguém como “maior” ou “menor” de idade?

O primeiro registro formal de “maioridade” é oriundo do Direito Romano, que considerava “impúberes” homens com menos de 18 anos e mulheres com menos de 14 anos.

Na Idade média, boa parte dos conceitos do Direito Romano foi mantida. No período carolíngio, por exemplo, menores de 14 anos não podiam ser condenados à morte, ainda que estivessem sujeitos a receber castigos corporais.

Estado laico e feriados religiosos: contradição a ser superada?

Por Nelson José de Camargo*
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O feriado da sexta-feira santa leva a uma reflexão filosófica: se o Brasil é um estado laico (isto é, há separação entre Estado e religião), por que a data é feriado nacional? Não deveria ser um dia normal de trabalho, como ocorre em muitos países?

Em primeiro lugar, para quem a data é feriado? Para os trabalhadores do mercado formal, que têm carteira assinada e demais direitos e benefícios trabalhistas, ou seja, pouco mais de 50% da população economicamente ativa. E mesmo entre os trabalhadores formais, há muitos que têm de trabalhar em feriados e fins de semana, em razão de demandas específicas suas funções.

E o que dizer dos trabalhadores “free-lancers”, ou que trabalham em regime de “home office”? Ou ainda dos autônomos? Ou dos trabalhadores de certos setores da indústria e do comércio, muitas vezes pessoas com pouca escolaridade, que são submetidas a longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e, em alguns casos, a situações análogas à escravidão. Até mesmo grifes famosas que vendem roupas a preços elevados nos shopping centers recorrem a esse tipo de mão de obra, face perversa da precarização das relações de trabalho.

Feita a ressalva de que nem todos os trabalhadores podem desfrutar dos feriados religiosos, podemos voltar à indagação inicial: por que celebrá-los em um Estado laico?

Em um passado não tão distante, o Brasil foi um país de ampla maioria católica: até meados do século XX, mais de 90% dos brasileiros se declaravam adeptos dessa religião. Os cerca de 10% restantes dividiam-se entre evangélicos históricos, evangélicos pentecostais e neopentecostais, espíritas e adeptos de religiões afro-brasileiras. Os que se declaravam sem religião ou ateus representavam menos de 1% da população.

Para que serve a escola?

Por Nelson José de Camargo*
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Lemos com frequência nos periódicos e demais meios de comunicação notícias pouco alentadoras sobre a educação brasileira. Nossos estudantes não são capazes de compreender textos simples, de escrever com um mínimo de coesão e coerência e não dominam nem mesmo as operações elementares da matemática.

Outro problema também levantado pelos meios de comunicação é que nossas escolas não preparam os estudantes para o mercado de trabalho. Mas seria esta a verdadeira missão da escola?

Cabe uma indagação filosófica: o que é preparar para o mercado de trabalho? É dar conhecimentos técnicos para que sejam preenchidas funções demandadas para o mercado? É preparar profissionais para atuar em áreas lucrativas, como comércio, finanças ou agronegócio? E o ensino médio, para que serve? Para preparar os estudantes para serem aprovados em processos seletivos do ensino superior?

Como serão esses profissionais? Profissionais “competitivos”, que não medirão esforços para ascender profissionalmente. Pessoas que pensam em acumular bens, pois na sociedade atual não importa o que você é, mas o que você tem. Ser bem-sucedido na carreira, ou seja, ter carro, casa própria, eletrodomésticos, consumir. Foi este o “cidadão” que nossas escolas formaram.

No mundo que valoriza o “ter”, e não o “ser”, consumir é a verdadeira cidadania. É o “consumidor” que tem voz na Ágora pós-moderna e globalizada. Isso enquanto for considerado útil e produtivo de acordo com os padrões globalizados. Depois, este “cidadão” será substituído por alguém mais jovem, mais proativo, mais “moderno”.

E assim caminha a humanidade, movida por consumismo, narcisismo, egoísmo e individualismo.

Se um mundo melhor fosse possível, a verdadeira função da escola não seria apenas formar “profissionais para o mercado”, mas formar pessoas. Isso só se faz com cultura, humanismo, com a valorização do que é realmente importante: Ensinar a grande literatura, a ciência, a filosofia, a história, as matemáticas. Fazer com que as novas gerações preservem a herança positiva da humanidade, em vez de perpetuar uma cultura egoísta, narcisista e vazia.

*Nelson José de Camargo é Bacharel em Jornalismo e Filosofia 

Fenomenologia do gesto artístico

Por João Carlos Ruzza*
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Muito já se tentou no sentido de formular uma definição do que seria a filosofia ou, mais precisamente, o pensamento filosófico. O que parece permanecer após todas estas tentativas são algumas características que, se não o definem ao menos justificam a sua relevância para o conhecimento humano. Reflexão, crítica, formulação de novos conceitos para nos referirmos a fenômenos já existentes, relações antes ignoradas entre as coisas, desnaturalização de “lugares comuns” e, como efeito colateral desejável, o abandono da pretensão de que seria possível abarcar todo o conhecimento numa só visada e definitivamente.

Vilém Flusser[1] participa desta tradição de modo muito peculiar e de importância ainda a ser reconhecida. O pensamento Flusseriano dá a impressão de ser registrado no mesmo momento em que é concebido ou, mais radicalmente, parece confirmar aquilo que intuímos quando afirmamos que algumas coisas só se realizam no ato de serem verbalizadas. Trata-se de pensamento vivo debruçado sobre o devir das coisas e, portanto, em constante transformação. Pensamento experimental, complexo e de certo modo, dialógico no sentido que dá Morin[2] a este termo.

Exemplo representativo de tal pensamento pode ser encontrado em seu texto “Arte de retaguarda” (FLUSSER, 1972)[3]. Trata-se de uma análise fenomenológica do gesto artístico que parece ter como objetivo principal a “desmagicalização dos nossos conceitos em arte”. No entanto, como é comum em seu pensamento, o tema principal serve como base de lançamento para vôos bem maiores, subterfúgio para uma reflexão sempre mais ampla e que acaba sempre por ampliar-se ainda mais para temas recorrentes que lhe são caros.

Manifestações culturais e civilização

Por Nelson José de Camargo*

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As manifestações culturais refletem o grau de civilização de um povo. 

Alguns povos da Antiguidade são lembrados até hoje pelas contribuições que deram à arte e a cultura. Os egípcios, por exemplo, construíram as pirâmides, notáveis exemplos de obras de engenharia.

Os fenícios, notáveis navegadores e comerciantes, inventaram o alfabeto fonético, que é a base de todas as línguas ocidentais.

Na Grécia antiga, surgiram narrativas a Ilíada e a Odisseia, que estabeleceram os padrões do que viria a ser a literatura ocidental. Pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles, ao refletir de forma racional sobre as grandes questões da humanidade, criaram a Filosofia. Tales, Pitágoras, Arquimedes Eratóstenes e Euclides estabeleceram os princípios da Matemática, a “rainha das ciências”.

A civilização romana espalhou o legado grego para a maior parte do ocidente e estabeleceu os fundamentos do Direito, que até hoje norteiam as leis na maioria das nações.

Depois da longa noite da Idade Média, os valores culturais e artísticos greco-romanos inspiraram o renascimento, que revelou ao mundo gênios como Leonardo da Vinci, Michelangelo, Caravagggio e muitos outros. Na literatura, surgiram Dante, Cervantes, Shakespeare.

A Ciência livrou-se dos dogmas e o método científico, aperfeiçoado por Descartes, Galileu e Newton, mudou a concepção de mundo e de Universo. O Iluminismo apareceu no século XVIII para derrubar o poder dos reis e estabelecer as bases das modernas democracias. Na música, Bach, Haydn, Mozart e Beethoven refletiram o espírito dessa época, de mudança da sociedade aristocrática para a burguesa, e foram os maiores nomes do que viria a ser a música clássica, ou música de invenção.