Estado laico e feriados religiosos: contradição a ser superada?

Por Nelson José de Camargo*
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O feriado da sexta-feira santa leva a uma reflexão filosófica: se o Brasil é um estado laico (isto é, há separação entre Estado e religião), por que a data é feriado nacional? Não deveria ser um dia normal de trabalho, como ocorre em muitos países?

Em primeiro lugar, para quem a data é feriado? Para os trabalhadores do mercado formal, que têm carteira assinada e demais direitos e benefícios trabalhistas, ou seja, pouco mais de 50% da população economicamente ativa. E mesmo entre os trabalhadores formais, há muitos que têm de trabalhar em feriados e fins de semana, em razão de demandas específicas suas funções.

E o que dizer dos trabalhadores “free-lancers”, ou que trabalham em regime de “home office”? Ou ainda dos autônomos? Ou dos trabalhadores de certos setores da indústria e do comércio, muitas vezes pessoas com pouca escolaridade, que são submetidas a longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e, em alguns casos, a situações análogas à escravidão. Até mesmo grifes famosas que vendem roupas a preços elevados nos shopping centers recorrem a esse tipo de mão de obra, face perversa da precarização das relações de trabalho.

Feita a ressalva de que nem todos os trabalhadores podem desfrutar dos feriados religiosos, podemos voltar à indagação inicial: por que celebrá-los em um Estado laico?

Em um passado não tão distante, o Brasil foi um país de ampla maioria católica: até meados do século XX, mais de 90% dos brasileiros se declaravam adeptos dessa religião. Os cerca de 10% restantes dividiam-se entre evangélicos históricos, evangélicos pentecostais e neopentecostais, espíritas e adeptos de religiões afro-brasileiras. Os que se declaravam sem religião ou ateus representavam menos de 1% da população.

A “estética do consolo” como atributo de poder

Por Hailton Santos

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Os novos tempos de Brasil culminam em uma sociedade desprestigiada, sem valores éticos e/ou motivação para o trabalho justo.

Num período multipolar no qual não faz mais sentido falar em verdade absoluta, mas em verdades questionáveis, há quem ainda postule e defenda uma única verdade. Nesse sentido, se você não pensa comigo está contra mim, logo é meu inimigo. É este, destarte, o sentimento de uma parcela da esquerda brasileira.

A “quadrilha do mensalão”, como assim classificou Joaquim Barbosa (ministro relator do processo), representa o desdobramento de um projeto de manutenção de poder patrocinado por forças de esquerda que tentam imprimir (a qualquer custo) sua ideologia em detrimento das demais. A historiografia nos diz que o poder que se faz pela força não se sustenta. E nesse sentido, a esquerda retrógrada de hoje não aprendeu com os erros praticados pelos jacobinos da revolução francesa (1789). Sem experiências democráticas, os radicais insistiram em restaurar regimes ultrapassados como parâmetros de uma República popular. Para tanto, era preciso impor um regime autoritário que fizesse valer a ideologia dominante. Daí o fracasso dos revolucionários ao tentar impor a vontade de um grupo em detrimento da liberdade de um povo.

Nesse sentido, o partido que patrocinou o “mensalão” segue os mesmos preceitos. Reprime a liberdade de expressão do congresso pela compra de apoio e, concomitantemente, do cidadão comum, já que o parlamentar é o legítimo representante do povo.

À sombra do poder

Por Nelson José de Camargo*
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Uma das maneiras de um grupo político se manter no poder é controlar os meios de comunicação. No passado, isso era feito principalmente de forma autoritária, com censura, perseguição e controle sobre a mídia.

Hoje em dia, vivemos em um país em que há liberdade de expressão e opinião. Mas nem sempre foi assim. Em períodos de arbítrio, a voz da imprensa livre foi muitas vezes calada. Alguns veículos da imprensa, porém, resistiram bravamente e desafiaram o autoritarismo.

Houve também as empresas de comunicação que preferiram contemporizar com o regime, seja por conveniência, seja por uma questão de sobrevivência.

Um caso particularmente delicado é o das emissoras de televisão. No Brasil, o serviço de televisão é uma concessão pública. Por isso, as emissoras têm menos liberdade para uma atuação realmente crítica e isenta em relação ao poder.

O exemplo mais emblemático é o da emissora líder de audiência no país. Com sede no Rio de Janeiro, a emissora prosperou no período mais negro da ditadura militar, sempre obtendo benesses do governo graças a sua posição de apoio, ainda que escamoteado, ao regime.

Por que o jornalismo não é isento

Por Nelson José de Camargo*
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Em mais um dos escândalos de corrupção divulgados pela mídia, um jornalista de uma revista semanal de informação foi acusado de cumplicidade com um contraventor. Em resposta, um geógrafo de bastante prestígio na mídia acusou o chefe de redação de outra revista de divulgar acusações falsas contra um profissional idôneo para desviar a atenção da CPI e protelar, quem sabe indefinidamente, o julgamento dos acusados. Segundo o geógrafo, este chefe de redação teria escrito editoriais elogiosos ao regime militar, citando até mesmo a fonte de onde os obteve.

Aqui está um exemplo típico de conflito de interesses entre dois grupos políticos. Um deles tem ligações com o principal partido de oposição, e o outro faz parte, ainda que indiretamente, do grupo que dá sustentação ao atual governo.

Isso é um problema brasileiro? Definitivamente não. A história da imprensa é semelhante em todos os países onde existe (relativa) liberdade de expressão. Qualquer veículo de comunicação tem como tarefa primordial, ainda que escamoteada,defender os interesses de grupos que os sustentam.

A greve é a única maneira de reivindicar?

Por Nelson José de Camargo*

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As greves em nosso país ocorrem principalmente no setor público, no qual quase sempre os funcionários têm estabilidade no emprego e outros benefícios. No setor privado, ocorrem somente nos setores mais organizados e de sindicatos mais fortes e atuantes, como entre os metalúrgicos.

Também são comuns as greves em universidades públicas, principalmente de alunos, mas também com a adesão ocasional de docentes. Na Universidade de São Paulo, por exemplo, costumam ocorrer greves ano sim, ano não, desde os anos 1970.

Em qualquer país democrático, a greve é um instrumento legítimo de reivindicação. No entanto, em nome da mesma democracia, não pode ser utilizada por todos os setores da sociedade. Policiais, bombeiros e militares têm um código de ética fundamentado na hierarquia e na disciplina, além do dever constitucional de zelar pela ordem e pela segurança do país. Além disso, têm o direito de utilizar armas. Logo, greve de qualquer militar (policial, bombeiro ou soldado) não é greve, mas motim.

Se o governo compactua com amotinados e permite que tais movimentos ocorram, permite que a constituição seja violada, o que é uma ameaça ao estado de direito. E fora do estado direito recaímos naquilo que Hobbes determinou de “estado de natureza, no qual a vida é curta, brutal e miserável”.

O que é proibido atrai?

Por Nelson José de Camargo*

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Em tempos politicamente corretos, cabe ao Estado definir o que as pessoas devem ou não fazer. Existe uma campanha cada vez mais forte contra as bebidas alcoólicas. Atualmente, os menores de 18 anos não podem consumir nenhum tipo de bebida alcoólica, mesmo na companhia dos pais e com o consentimento destes. “Álcool para menores é proibido” é o slogan da campanha.

Quando vamos ao supermercado, nos perguntam se vamos pagar a conta com cartão alimentação; pois se comprarmos uma bebida alcoólica, não podemos usar o vale.

Enquanto isso, crianças, jovens, adultos e velhos consomem refrigerantes que contêm acidulantes, corantes, edulcorantes, flavorizantes e uma série de produtos químicos nocivos à saúde; no caso dos refrigerantes diet, há suspeitas de que os principais edulcorantes utilizados para substituir o açúcar – sacarino e ciclamato – possam ter efeito cancerígeno.

Mas a patrulha politicamente correta elegeu um vilão – as bebidas alcoólicas são as viças que devem ser combatidas. Muitas pessoas são favoráveis à proibição de qualquer propaganda de bebida alcoólica. E quantos não ficariam contentes se o comércio e o consumo de bebidas fosse totalmente proibido?

Isso remete à lei seca nos Estados Unidos – período em que houve a maior criminalidade naquele país. Basta lembrar da Chicago dos anos 30, de Al Capone, da máfia...

Ética ou moral na política?

Por Nelson José de Camargo*

“A moral, propriamente dita, não é a doutrina que nos ensina como sermos felizes, mas como devemos tornar-nos dignos da felicidade.”
                                                                                                    Kant

O Brasil é hoje uma potência emergente. É a sexta maior economia do mundo, e pode crescer ainda mais. Temos democracia plena, mas antigos problemas persistem, como a violência e a corrupção.

Alguns políticos se apresentaram como “guardiões da moralidade pública” e pautaram sua plataforma política na “ética, na moralidade e na austeridade”. Quase sempre, porém, os resultados obtidos por partidários de tais slogans foram desastrosos. Basta examinar a trajetória do exótico presidente que chegou ao poder para “varrer a corrupção e a bandalheira”, ou do infame “caçador de marajás”.

Esse discurso moralista, porém, sempre encontra repercussão, especialmente na classe média urbana dos grandes centros. Mirando esse eleitorado, políticos que se apresentam como representantes da “social-democracia brasileira” são na verdade representantes das elites conservadoras.

É exemplar o caso de um líder político que começou sua carreira apoiado por uma organização católica, mas que sempre se apresentou como “de esquerda”; escamoteando suas reais convicções, conseguiu galgar postos importantes, embora tenha fracassado em duas tentativas de chegar ao executivo federal.

A postura desse tipo de político nos leva a questionar o que é realmente ser ético; seria talvez aplicar verdadeiramente o que Kant propõe como o imperativo categórico, isto é, agir como se nossas máximas pudessem ter validade universal.

O poder das oligarquias

“O poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente.”
 
                                                                         Lord Action

 

Por Nelson José de Camargo*

Um fato que podemos constatar todos os dias, com a leitura nos jornais, é o poder das oligarquias. Grupos oligárquicos ainda dominam extensas regiões de nosso país, especialmente no Nordeste e em áreas rurais. É o resultado natural do processo de colonização do Brasil, que deixou marcas indeléveis.

O fato de o governo aliar-se a oligarcas para governar é um reflexo do modelo político em vigor, o assim chamado presidencialismo de coalizão, no qual a governabilidade é conquistada com a distribuição de cargos e com o aparelhamento do Estado.

Tem sido assim desde a promulgação da Constituição de 1988, que tem forte viés parlamentarista, embora o Brasil seja um país presidencialista, conforme decisão popular em plebiscito.

É evidente que é preciso romper com este modelo de perpetuação de oligarquias reacionárias no poder. Mas esta é uma tarefa bem difícil. Os partidos políticos brasileiros são siglas artificiais, que não representam os segmentos da sociedade. Seu objetivo é apenas conquistar o poder e perpetuar-se nele.

Fala-se em reforma política, o que incluiria medidas como o fim do voto obrigatório, o voto distrital, a lista partidária, o financiamento público de campanhas políticas. Mas nada disso terá qualquer efeito se não houver consciência por parte da população.

Condição humana e liberdade estética

À LUZ DA ESTÉTICA SCHILLERIANA

Por Hailton Santos

No século XVIII, considerado o século das luzes, surgem os conceitos de “progresso” e “desenvolvimento”, propiciando o início de um novo tempo. Com efeito, é dada a largada para o desenvolvimento “a qualquer custo”.[1] Neste contexto é relevante assinalar que a temática da Bildung (formação cultural) é tema recorrente nas obras de cunho estético/filosófico do período, caracterizando, deste modo, um foco de resistência ao progresso desenfreado. A este complexo temático denominou-se Aufklärung (Iluminismo ou Esclarecimento).

Com o advento da industrialização as pessoas passaram a competir mais e mais entre si. “A crença no progresso expôs o homem a todas as regressões. Seu individualismo estimulou o advento do sujeito egoísta, preocupado unicamente com o ganho e a acumulação”.[2] Nos dias de hoje vale a satisfação pessoal em detrimento ao coletivo. Com efeito, esse sentimento que já é parte da cultura faz do “homem lobo do homem”.[3] Nessa estética do eu, o homem perde a noção de “ser social”, de “ser humano” e, sem referências conceituais, o homem da modernidade é refém de si mesmo, sobretudo porque está a serviço de uma engrenagem que ele mesmo faz girar.

Faz-se necessário, portanto, uma pedagogia da razão que assegure o equilíbrio entre intelecto refinado (razão sem sentimento) e homem bruto (sentimento sem razão). O primeiro refém de seu ego, o segundo de seus impulsos primários. Isto implica, todavia, uma reformulação da civilização. A estética como categoria existencial e princípio de realidade.

Eis aqui o problema de nosso ensaio, se o conhecimento humano é construído sobre juízos sintéticos a posteriori, como quer o homem contemporâneo, seria possível estabelecer princípios universais e necessários – a priori – para juízos estéticos? É possível juízo de gosto universal?

À luz das teorias de Kant, no texto A educação estética do homem (1783), Schiller apresenta a dimensão estética como libertação da sensualidade frente à dominação repressiva da razão. O sentimento de belo como fundamento à vida. A estética como princípios válidos para os dois polos da existência humana, a saber, sensibilidade e moralidade, ou sentimento e razão. É esse, portanto, o sentido prático da estética, e é por meio dessa temática que seguirá toda fundamentação deste ensaio.

O futuro da humanidade

Por Nelson José de Camargo*

A espiritualidade é inerente ao ser humano? Pode-se afirmar que sim, considerando que a maioria das pessoas tem necessidade de pertencer a um "rebanho" e de ter um "pastor" para guiá-las. O super-homem de Nietzsche é justamente o indivíduo que conseguiu se libertar da culpa judaico-cristã, que não precisa mais de um "pastor", e foi além do homem. Não é mais um indivíduo tolhido pelo pecado e pela culpa, mas sim livre para desfrutar da vida em sua plenitude.

O termo que Nietzsche usou, traduzido em português como super-homem, é Übermensch: über significa sobre, além, e Mensch é homem; logo, o super-homem nietzschiano é literalmente o indivíduo que "superou o homem", e não alguém dotado de “superpoderes”.

Hobbes diz que o "homem é o lobo do homem", e que para permitir uma vida em sociedade minimamente digna foi necessário criar o Estado, com todas as suas implicações positivas e negativas. Já Rousseau afirma que "o homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe".

A natureza das coisas. A natureza dos homens

Por Luiz Carlos dos Santos*

Guernica - Quadro de Pablo Picasso

Pode se libertar as coisas de leis externas ou acidentais, mas não das leis da sua própria natureza. Você pode, se quiser, libertar um tigre da jaula; mas não pode libertá-lo de suas listras. Não liberte o camelo do fardo de sua corcova: você o estaria libertando de ser um camelo. Não saia por aí feito um demagogo, estimulando triângulos a libertar-se da prisão de seus três lados. Se um triângulo se libertar de seus três lados, sua vida chega a um desfecho lamentável. (Chesterton)

Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo. (Voltaire).

Recorro as idéias de dois grandes pensadores, o ingles G.K. Chesterton, e o francês François-Marie Arouet (Voltaire), para divagar sobre a maldade endêmica que campeia nesse mundo, mais de perto a grande praga que assola a humanidade, a corrupção, que condena o pobre a mais pobreza, que semeia a fome e as iniquidades.

Caixa dois, mensalão, meias, cuecas, superfaturamento, propina, enrequecimento ilícito, não preciso recorrer a Bertolt Brechet para afirmar que o mundo seria outro sem o flagelo da raça humana, sem o câncer que campeia sem freios entre os humanos, principalmente entre os dirigentes e funcionários pagos para gerenciar os bens públicos.

Dessa forma, embora não concordando plenamente com as palavras de Chesterton mas, usando a máxima de Voltaire, tento compreender, embora sem aceitar, que a natureza das coisas às vezes se aplica a natureza dos homens. Não acreditando que já nascemos pré determinados, mais parece que a natureza da corrupção se agrega ao corrupto e ao corruptor, fazendo com que estes não se libertem jamais desse fardo. Por conseguinte, não adianta simplesmente perdoa-los, ou faze-los pagar pelo mau cometido contra o povo e depois, torná-los novamente gestores da coisa pública.

Para que serve a política?

Por Nelson José de Camargo*

Numerosas denúncias de corrupção têm sido veiculadas por parte da mídia, a maioria delas referente ao atual governo federal. “A corrupção no Brasil atingiu níveis alarmantes e inimagináveis”, é a constatação de alguns setores da sociedade. Não é difícil prever que as próximas campanhas eleitorais serão marcadas por um “combate a tudo o que aí está”.

Esse discurso não é novidade na política brasileira. Foi adotado pela oposição a Vargas nos anos 50; e foi o mote da campanha de Jânio Quadros em 1960, quando a “vassoura janista” iria varrer a “corrupção que grassava no país.”

Em tempos mais recentes, o discurso de combate aos privilégios de funcionários públicos que receberiam benesses do Estado, os assim chamados “marajás”, norteou a campanha de Fernando Collor de Mello, primeiro presidente eleito depois do período militar e que foi, ironicamente, apeado do poder em razão de denúncias de que comandada um grande esquema de corrupção.

O Brasil é uma democracia?

Por Nelson José de Camargo*

A palavra democracia significa “governo do povo”. Era usada para designar o sistema político de Atenas no período clássico, no qual os cidadãos atenienses, do sexo masculino e maiores de 18 anos, reuniam-se na Ágora para participar das decisões sobre o governo da cidade.

Hoje em dia, o governo de Atenas não seria considerado democrático, pois excluía da participação política mulheres, estrangeiros e escravos, ou seja, a maioria da população.

Para Aristóteles, havia três principais formas de governo: a monarquia, na qual o poder é exercido por uma só pessoa, o monarca; a aristocracia, na qual o governo está a cargo da elite (intelectual, financeira, agrária, etc.); e a democracia, no qual o poder é exercido diretamente pelo povo. Para o filósofo grego, as três formas de governo poderiam ser boas e justas, mas todas as três poderiam se transformar em formas degeneradas: a monarquia, se exercida por um rei injusto, se transforma em tirania; a aristocracia, ao privilegiar uma pequena elite, se transforma em oligarquia (governo de poucos); e a democracia pode se transformar em anarquia, isto é, ausência de governo, o que significa o caos e a desorganização política.

O futuro da mulher e as meninas na China

Por Isis Valéria

Março nos traz, além das tradicionais águas, cantadas por Tom Jobim, em sua famosa canção, a comemoração do Dia da Mulher no dia 8.

Já ouvi muitas vezes comentários sobre por que a mulher deveria ter um dia especial, no calendário do ano.

Com certeza a mulher ainda é um gênero que sofre injustiças, preconceitos e rejeições. Desde a maldição bíblica até os nossos dias convive com todos os tipos de tabus e atos de extrema crueldade. Basta um olhar para os rostos cobertos pelos véus islâmicos. O simples fato de mostrar o rosto é motivo de vergonha e repressão.

Revolta no mundo árabe

Por Nelson José de Camargo*

O ano de 20110 começou com uma série de revoltas nos países árabes do norte da África. Os protestos populares já causaram a renúncia dos ditadores da Tunísia e do Marrocos. Na Líbia, o ditador Muamar Khadafi tenta resistir no poder.

Qual a causa desses fenômenos? Seria a luta dos povos árabes por liberdade e democracia? Mas o que é democracia? Trata-se do modelo de democracia representativa predominante no mundo ocidental?

A chamada democracia ocidental burguesa não seria mais que um instrumento de dominação das massas, um sistema político destinado a impor os valores da classe dominante, a burguesia, sobre a população. Essa era a constatação dos marxistas. A liberdade estaria em substituir o modelo representativo burguês pala “ditadura do proletariado”, estado intermediário para a “sociedade sem classes” estágio ao qual a sociedade estaria inexoravelmente destinada segundo o “materialismo histórico”.

La Boétie, Maquiavel e o panis et circensis à moda tupiniquim

Por André Assi Barrreto*

            A política do pão e circo (panis et circensis), para ser mais preciso, do pão e dos jogos (circenses), foi um método político empregado pelos romanos, que proporcionavam à população comida e diversão ao povo, afim de fazer com que a insatisfação com as medidas governamentais diminuíssem. Nos estádios em que gladiadores lutavam ferozmente até a morte, o pão era distribuído gratuitamente.

            Olhando para a atualidade do Brasil como um todo, e da política em especial e salvaguardadas as devidas proporções, qualquer semelhança com a prática romana NÃO é mera coincidência. Essa atualidade tupiniquim me remeteu a dois pensadores em especial, os teóricos políticos Nicolau Maquiavel (1469-1527) e Etiénne de La Boetie (1530-1563), tanto um como o outro alertavam de alguma forma para essa política praticada pelos detentores do poder.

Harmonia dos contrários

Uma interpretação do texto: “Da liberdade dos Antigos comparada à dos Modernos” de Benjamim Constant. In Revista Filosofia Política n.2, 1985.

Por Hailton Santos

Como o próprio título sugere, o texto analisa as representações sociais no que tange à liberdade no contexto antigo e moderno. O autor sugere a fusão entre estas duas formas de liberdade como postulado para uma humanidade mais justa e harmoniosa.

Logo no início do texto Constant faz críticas às lideranças do movimento revolucionário francês (1789). Para o autor, os jacobinos tinham uma visão profundamente equivocada de liberdade... Equivocaram-se, principalmente, em seguir modelos ultrapassados de democracia como o espartano e o gaulês, pois, “nunca houve de fato democracia nestas citadas repúblicas” afirma o autor.

Para Constant, falta aos modelos espartanos e gauleses a representatividade popular, que é uma descoberta exclusiva dos tempos modernos. O erro dos radicais da revolução francesa foi querer a qualquer custo restaurar esse conceito antigo de liberdade. Sem experiências democráticas, os radicais insistiram em restaurar regimes ultrapassados como parâmetros de uma República popular. Parâmetros que todos tinham de acatar sem restrições.

Daí o fracasso desse modelo. Como pode haver liberdade se há uma completa submissão do indivíduo à autoridade? Por outro lado, como promover a harmonia dos povos numa sociedade em que se predominam os valores individuais, como é a norma na sociedade moderna?

A proposta de Constant é que na busca por liberdade política (coisa dos antigos) se contemple, etambém, o conceito de liberdade privada (coisa dos modernos). Faz-se necessário, portanto, um modelo de democracia que seja de fato representação popular. Segundo o autor, somente dessa forma o cidadão é livre para se expressar, escolher um trabalho ou fazê-lo à sua maneira. É também nesse modelo que o cidadão é livre para dispor de sua propriedade e inclusive abusar dela. No modelo representativo o cidadão tem o direito de ir e vir sem pedir permissão a quem quer que seja; é direito do cidadão reunir-se com outras pessoas para o seu próprio interesse; o cidadão é livre para participar do governo à sua maneira, sem imposições ou sanções alheias.